Aulas online
Início: 19/09/2023, às 10h (terça-feira)
Matrículas: até 12/09/2023
Carga horária: 08h
Informações: (11) 4033-3964 ou pelo e-mail: braganca.paulista@esa.oabsp.org.br
Objetivo:
Oferecer um panorama geral dos princípios constitucionais do direito eleitoral.
Objetivos Específicos: Oferecer subsídios para atuação profissional na área do direito eleitoral.
Programação:
AULA 1 - Democracia - Soberania popular
- Introdução – definição de democracia
- Por que democracia
- Apanhado histórico
- Democracia na Grécia antiga
- Idade Média, fim da Idade Média e surgimento do Estado Moderno
- O Iluminismo e o ressurgimento da democracia
- Os séculos XX e XXI
- A democracia no Brasil de hoje – a Constituição brasileira de 1988
- CF art 1º, § ún.
- Democracia ao mesmo tempo representativa e direta
- Os problemas da democracia representativa
- Citação de Sérgio Buarque de Holanda
- Partidos são estruturas oligárquicas – o modo como são escolhidos os candidatos que vão concorrer nas eleições
- CF art. 14, caput
- Os mecanismos de democracia direta
- O bloqueio dos mecanismos democracia direta
- Soberania popular na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
- O princípio jurisprudencial in dubio pro suffragium
- Conclusão – Resumo
AULA 2 – Cláusulas pétreas
- O que são cláusulas pétreas
- Voto direto
- Durante a ditadura os cargos executivos eram escolhidos indiretamente
- A emenda Dante de Oliveira
- Campanha das Diretas Já 1984
- Colégio Eleitoral
- CF 88 Voto direto
- Voto secreto
- Como surgiu no mundo
- Quando foi instituído no Brasil
- Reação ao coronelismo
- Voto de cabresto
- República Velha
- Hoje proibição do celular na cabine de votação
- Voto universal
- Universalização do direito de voto
- Voto censitário
- Voto feminino
- CF 88 voto do analfabeto e voto dos jovens de 16 a 18 anos
- Última fronteira: direito de voto dos portadores de deficiência mental – a reforma feita pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Voto periódico
- Vantagens e desvantagens da unificação das eleições gerais e municipais
- Inconstitucionalidade
AULA 3 – Princípios constitucionais
- Pluralismo político CF art. 1º, V
- Cláusula de barreira
- Voto com valor igual para todos CF art. 14, caput
- Uma pessoa, um voto
- Eleição proporcional para Câmara dos Deputados e sub-representação dos eleitores dos Estados mais populosos
- Competência privativa da União (Congresso Nacional) para legislar sobre direito eleitoral – natureza federal do direito eleitoral – CF art. 22
- Comparação com os EUA
AULA 4 – Princípios constitucionais – Continuação
- Anualidade ou anterioridade
- CF art. 16
- Razão de ser do princípio da anualidade ou anterioridade
- Dois precedentes do STF:
- Verticalização
- Lei da Ficha Limpa
- O sentido do termo LEI no art. 16 CF
- O princípio da anualidade e a modificação da jurisprudência do TSE
- Ações afirmativas em favor da participação das mulheres na política
- Mulheres são minoria nos postos de poder
- Por que é importante haver mais mulheres na política
- A cota de gênero nas eleições proporcionais
- Candidaturas laranjas como modalidade de fraude eleitoral
- A EC 117/2022 e a EC 111/2021
AULA 5 – Princípios constitucionais – Continuação
- Normalidade e legitimidade das eleições CF art. 14, § 9º
- Verdade eleitoral
- Sinceridade do escrutínio
- Lisura do pleito
- Significado: o que são mandatos normais e legítimos; a legitimidade dos governantes; as eleições normais e legítimas
- Desafios: práticas que atentam contra a normalidade e a legitimidade das eleições
- Compra de votos
- A persistência da compra de votos
- A evolução do regime jurídico
- O bem jurídico tutelado
- A jurisprudência do TSE
- A dificuldade para processar e punir
- Fake news
- O fenômeno das fake news
- A Resolução nº 23.714 do TSE, de 20 de outubro de 2022
- O enquadramento legal
- Opiniões favoráveis e contrárias
- A ADI nº 7261 da PGR
- A decisão do STF
AULA 6 – Princípios constitucionais – Continuação
- Proteção contra a influência do poder econômico e político CF art. 14, § 9º
- Igualdade de oportunidades
- Financiamento eleitoral
- A democracia não tem preço, mas tem um custo
- O financiamento eleitoral pode ser um importante fator de desigualdade de oportunidades
- Histórico do banimento de doações empresariais
- O Fundo Eleitoral
- Crowdfunding
- Autofinanciamento
- Condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral
- Art. 73 da Lei das Eleições
AULA 7 - Princípios constitucionais – Continuação
- Probidade administrativa, moralidade para o exercício dos mandatos e consideração da vida pregressa dos candidatos CF art. 14, § 9º
- O texto original da CF
- O texto original da Lei das Inelegibilidades
- A emenda constitucional de revisão 4/94
- A reforma da Lei das Inelegibilidades – Lei da Ficha Limpa – Condenação por órgão colegiado – Constitucionalidade – Voto Fux
- O princípio da celeridade no processo jurisdicional eleitoral
- O princípio constitucional da razoável duração do processo
- O princípio da celeridade na Lei das Eleições
- A duração dos processos que podem resultar em perda de mandato
AULA 8 - Princípios aplicáveis aos partidos políticos CF art. 17
- Função dos partidos políticos
- Breve história dos partidos políticos
- Premissas do regime jurídico dos partidos políticos
- O monopólio partidário das candidaturas
- A organização interna
- Fidelidade partidária
Professora
Dra. Olivia Raposo da Silva Telles
Minicurriculo: É advogada graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Largo de São Francisco, Turma de 1993.
Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo (OAB-SP) desde 1994.
Em 1994-1995 cursou o Diplôme d’Etudes Approfondies (Diploma de Estudos Aprofundados, DEA) em Direito Internacional Econômico na Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), na França.
Em 2001 conquistou o título de doutor na Universidade de Paris I (Panthéon- Sorbonne), com a tese “La règle du traitement national comme mécanisme d’ouverture des marchés en droit des investissements internationaux” (“A regra do tratamento nacional como mecanismo de abertura de mercados no direito dos investimentos internacionais”), com orientação do Professor Dominique Carreau. A banca foi composta pelos Professores Cláudia Perrone-Moisés (Universidade de São Paulo), Dominique Carreau (Universidade de Paris I – Panthéon-Sorbonne), Gui Feuer (Universidade de Paris V – René Descartes) e Olivier Audeoud (Univeridade de Paris X – Nanterre). Teve menção “Très honorable avec félicitations du jury”.
Em 2002, de abril a julho, foi assessora na Corte Internacional de Justiça (CIJ), da ONU, em Haia, na Holanda.
Em 2005 tornou-se bolsista do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), a convite dos advogados eleitoralistas Ricardo Penteado e Hélio Silveira, com a finalidade de realizar pesquisa em direito eleitoral comparado. O trabalho foi publicado em 2008 pela Editora Saraiva, com o título Direito Eleitoral Comparado – Brasil, Estados Unidos, França, e foi finalista do Prêmio Jabuti 2009.
É também autora das seguintes obras sobre direito eleitoral:
- Lei da Ficha Limpa – Interpretação jurisprudencial, em co-autoria com Luciano Caparroz Pereira dos Santos, Saraiva, 2014;
- Anotações sobre Direito Eleitoral e outros temas, Max Limonad, 2017;
- Direito Eleitoral – Temas da Atualidade, Lumen Juris, 2020;
- Questões de Constitucionalidade no Direito Eleitoral do Brasil, dos Estados Unidos e da França, Lumen Juris, 2021;
- Democracia Direta na Califórnia, Lumen Juris, 2021.
- É autora do curso online Financiamento Eleitoral – Três Questões Para Pensar, disponível na plataforma Hotmart.
- É autora do material didático da aula sobre partidos políticos do curso Eleições, Democracia e Corrupção organizado pela Transparência Internacional, Abraji e Fundação Konrad Adenauer em maio de 2022.
- Desde 2011 é colaboradora em direito eleitoral do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo nessa qualidade produzido numerosos estudos sobre aspectos controvertidos da legislação eleitoral.
- É vice-coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres do MCCE.
- É membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, nomeada pela presidente Patrícia Vanzolini.
- É parecerista da Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político (REDESP), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Desde 2019 integra a equipe de advogados liderada pelo Dr. Marlon Reis, representando a EDUCAFRO e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, entre diversas outras entidades, em Ações Civis Públicas para reparação de danos morais coletivos em casos de graves violações de direitos fundamentais difusos.
É membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos do Conselho Federal da OAB, nomeada pelo Presidente Beto Simonetti.
CVLattes: http://lattes.cnpq.br/1631128267418459
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Bibliografia Básica
ALMEIDA, Renato Ribeiro de. Direito Eleitoral, 2 ed., São Paulo: Quartier Latin, 2022.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, 9 ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral, 18 ed., Barueri [SP]: Atlas, 2022 .
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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