13064 - Lei de Alimentos (5.478/68) e gravídicos (11.804/08)

Aulas

Unidade 1: Teoria Geral dos Alimentos (Aproximadamente 45 minutos) 1.1. Conceito, natureza jurídica e fundamentos da obrigação alimentar. 1.2. Fontes da obrigação alimentar: parentesco, casamento, união estável. Solidariedade. 1.3. Características dos alimentos: direito personalíssimo, irrenunciabilidade, incompensabilidade, impenhorabilidade, atualidade, periodicidade, divisibilidade, etc. 1.4. Pressupostos da obrigação alimentar: o binômio necessidade do alimentando versus possibilidade do alimentante. O critério da proporcionalidade.

1.5. Classificação dos alimentos: 1.5.1. Quanto à natureza: naturais (necessários) e civis (côngruos). 1.5.2. Quanto à finalidade: definitivos, provisórios e provisionais (cautelares). 1.5.3. Quanto à causa jurídica: legítimos, voluntários e indenizatórios.

Unidade 2: A Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) e Aspectos Processuais (Aproximadamente 1 hora e 30 minutos) 2.1. Âmbito de aplicação da Lei nº 5.478/68. 2.2. Ação de Alimentos: 2.2.1. Rito especial: competência, petição inicial, despacho liminar e fixação de alimentos provisórios. 2.2.2. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Provas. 2.2.3. Sentença e seus efeitos. Recursos. 2.3. Ação de Oferta de Alimentos. 2.4. Ações Revisionais e de Exoneração de Alimentos: pressupostos e procedimento. 2.5. Execução de Alimentos: 2.5.1. Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial. 2.5.2. Rito da prisão civil (art. 528, §3º do CPC). Súmula 309 do STJ. Discussões atuais. 2.5.3. Rito da expropriação (penhora - art. 528, §8º do CPC). 2.5.4. Prescrição da pretensão executória.

Unidade 3: Alimentos Gravídicos (Lei nº 11.804/08) (Aproximadamente 1 hora e 15 minutos) 3.1. Introdução e finalidade da Lei nº 11.804/08. 3.2. Conceito de alimentos gravídicos e despesas abrangidas. 3.3. Legitimidade ativa (gestante) e passiva (suposto pai). 3.4. Requisitos para a concessão: indícios de paternidade. Análise probatória. 3.5. Procedimento: petição inicial, fixação liminar, contestação, instrução. 3.6. Duração dos alimentos gravídicos e sua conversão automática em pensão alimentícia em favor do recém-nascido após o nascimento com vida. 3.7. Questões controvertidas: 3.7.1. Responsabilidade civil em caso de resultado negativo do exame de DNA. 3.7.2. Possibilidade de repetição dos valores pagos.

Unidade 4: Temas Contemporâneos e Debates (Aproximadamente 30 minutos) 4.1. Alimentos avoengos: responsabilidade subsidiária e complementar. 4.2. Alimentos entre ex-cônjuges e ex-companheiros: caráter excepcional e transitório. 4.3. O papel da mediação e da conciliação nas disputas alimentares. 4.4. Análise de jurisprudência recente e relevante (STJ/Tribunais Estaduais). 4.5. Breve debate e esclarecimento de dúvidas.

Bibliografia Básica

CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 5º edição São Paulo: Editora Revista Dos Tribunais, 2006. 832 p.

GOMES, Orlando. Direito de Família. 11ª. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito de família. V 6. 28 ed. Rev. E atual. Por Francisco José Cahali, de acordo com o novo Código Civil (Lei 10.406/10-1-2002). São Paulo: Saraiva, 2004.

VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito civil: direito de família, 8ª Edição, São Paulo, Editora Atlas, 2008.

ROSA, Conrado Paulino da. Direito de Família Contemporâneo, 8ª edição, São Paulo: JusPODIVIM, 2021